Ainda em novembro, bem antes de tomar posse como presidente da República, Jair Bolsonaro apelou aos deputados para aprovarem a MP 846/18, que deveria originar um novo regime de apostas de quota fixa – as apostas esportivas reguladas, como há tanto se vinha falando. Bolsonaro defendeu a medida principalmente por questões de receita, inclusive falando que o novo ministro da Justiça, Sérgio Moro, precisaria dessa receita para combater o crime. Poucos tiveram dúvida sobre se seria correto para Bolsonaro abrir assim essa porta a uma forma de jogo, que em teoria seria contra os desejos de seu eleitorado. Mas o certo é que os deputados aprovaram, e o presidente Michel Temer sancionou a nova lei 13.756/18.
Lei 13.756/18
A lei define que a Fazenda terá um prazo máximo de 4 anos para regular, isto é, colocar na prática, aquilo que foi agora colocado na lei: o regime de apostas de quota fixa. Regras específicas, plataformas, quais as condições que as empresas devem cumprir para apresentarem ofertas de apostas, etc., tudo isso será agora regulado. De acordo com especialistas citados pelo Correio Braziliense, nomeadamente Pedro Trengrouse (coordenador do curso de Gestão do Esporte da Fundação Getúlio Vargas) e Magnho José (presidente do Instituto Jogo Legal), o processo não deverá demorar mais que um ano. Aí, se você pesquisar por bets brasil apostas online poderá começar a encontrar um conjunto de opções ainda mais largo do que atualmente.
Regulando um cenário já existente
Claro que, antes mesmo de o novo regime ser regulado, os brasileiros podem continuar apostando como vêm fazendo, já faz tempo. Afinal, o grande debate sobre as apostas esportivas não surgiu devido a uma mudança inesperada no pensamento das elites políticas brasileiras nem na própria sociedade. Surgiu sim como reação à evolução tecnológica e social.
<src=”https://s3-sa-east-1.amazonaws.com/mundogum/wp-content/uploads/2019/01/20181214192629993238o.jpg” alt=”” width=”820″ height=”547″ /> Salão de apostas esportivas em Las Vegas
O desenvolvimento da internet trouxe a criação de grandes plataformas de apostas internacionais, baseadas em países que protegem e regulam a atividade. No caso do Brasil (que para estas empresas é só mais um mercado, entre outros, ainda que seja especialmente importante), como a lei nunca proibiu o acesso a sites estrangeiros (sendo a aposta registrada no exterior), nada impedia o cidadão brasileiro de apostar. O que era proibido (e continua sendo até a Lei 13.756/18 ser regulada) é apostas em sites nacionais e, claro, operar sites de apostas em território brasileiro.
Assim, a nova lei vem finalmente regular uma atividade que já é corrente para milhares ou milhões de usuários no Brasil, permitir que a Fazenda consiga mais receita (que lhe escapa no caso das plataformas de outros países) e criar mais concorrência e competição. Boas notícias para os usuários e para o cidadão brasileiro comum.
Mais possibilidades para os apostadores
Certo é que novos sites de apostas surgirão no mercado. Empresários brasileiros (que a mídia ainda não descobriu) já estarão planejando a criação de plataformas em tudo semelhantes às que já existem atuando em nosso país.
Quanto à continuação da atividade de plataformas estrangeiras, os especialistas se dividem. Pedro Trengrouse afirma que tudo continuará do mesmo jeito, enquanto Magnho José apontam que a Fazenda deverá, através da nova lei, “obrigar” as plataformas estrangeiras a se registrarem, de algum modo, em território brasileiro, talvez mesmo levando à criação de alguns empregos. Seja como for, ambos apontam que tudo isso é especulação (só o resultado final da regulação efetuada pela Fazenda dirá) e nenhum deles prevê que os sites de apostas esportivas internacionais que hoje são acessados pelos brasileiros deixem de estar disponíveis no futuro.
Além do futebol
É preciso lembrar que, se o futebol é atualmente responsável por cerca de 70% do volume de negócios em apostas esportivas movimentado no Brasil, as plataformas incluem também outros esportes, com opções quase intermináveis. Suas opções vão do basquete ao automobilismo, passando pelo vôlei (tanto no Brasil quanto no exterior), o tênis e até o futebol americano, cuja popularidade vem crescendo fora dos Estados Unidos (tanto quanto nosso “soccer”, como eles chamam ao futebol, vira mais popular em terras do Tio Sam).
É possível escolher entre apostas simples ou conjuntos mais elaborados, encontrar opções de apostas ao vivo para escolher qual será o resultado ao intervalo ou quem irá concretizar mais gols ou cestos, e muito mais. Independente de seu esporte preferido, a possibilidade de ganhar alguma grana e se divertir já é real nos dias de hoje, e o mercado se prepara para dar um salto em maturidade e confiabilidade nos próximos quatro anos.
Para um governo alardeado pela mídia como ultra-direitista os posicionamentos em relação a certas temáticas, como esta dos jogos, têm sido de um centrismo bastante pronunciado. Gerar receita através da regularização de uma atividade voluptuária ao invés de aumentar os tributos sobre os itens de necessidade básica do consumidor é uma jogada (pun intended) que nem os “progressistas” anteriores se atreveram a lançar. Afinal, o apostador “precisava ser protegido de si mesmo”, razão pela qual esta deveria ser uma decisão de governo, não de indivíduo…
Detratores da liberdade individual.
Se esta mesma ótica quanto aos jogos for utilizada para a abertura e desregulação do mercado em vários setores (partindo em busca de um ponto quase inverso na curva de Lafer do que temos hoje, de quase colapso pela alta carga tributária específica e pouca arrecadação pelo consequente baixo volume transacionado), enfrentando oligopólios bem consolidados e trazendo uma realidade tributária menos árida para a concorrência estrangeira, então ficará bem difícil para os detratores continuarem “prevendo derrota” nos planos do governo estabelecido.
Agora é ficar contando quantas vezes mais veremos as palavras “livre comércio” saindo da boca dele, e se alguma das parcerias deste teor começarão a sair do papel com países desenvolvidos com os quais voltamos a estreitar relações. Que nossa sorte esteja lançada.